# Registro público: TRT13 — 00002177620205130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe602e05db07353e3ed9b1a797e0142a903991e2cd300af362e0641801f91b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T01:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-28T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-28T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T09:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T11:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T10:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T00:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-29T00:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T15:25:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-29T17:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T11:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T11:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T07:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T08:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-29T16:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T10:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T09:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003954720115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001802820195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001319120205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002351120125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00000811020145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PENEDO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos