# Registro público: TRT21 — 00002428520215210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ed46aecff3a6fbaf4af5d93f3f174dd33016bfd89da3b93be0d8a8d5f9d205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-06-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T10:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-30T13:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-30T14:30:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-05-05T19:31:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-28T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-29T15:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T15:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-29T15:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-10T19:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-21T18:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-22T17:32:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-22T17:32:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-23T07:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-30T14:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-22T17:32:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-23T07:46:56.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-23T07:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001562420135030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT23 — 00001641020215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000853420245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT21 — 00002938620215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001759620145100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004906620155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT22 — 00004333220215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000844920215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ