# Registro público: TJSE — 00001403520138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dedcd602e336d711602eeb3dddcc2ac9a3e16e588a966a15394ed062814dfde1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T11:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T09:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T22:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T13:30:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-09T10:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-05T13:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-05-06T10:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-09T14:10:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-04-04T14:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T13:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T10:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T10:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T11:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T12:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T12:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-05T13:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T02:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T13:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T11:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T09:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T08:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T11:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T16:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T13:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T11:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T13:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T10:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T13:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T11:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-30T14:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T08:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-23T08:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-30T16:16:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2019-03-19T21:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-07-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-05-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-08-05 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:25:32\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130419120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dedcd602e336d711602eeb3dddcc2ac9a3e16e588a966a15394ed062814dfde1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017096120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001766720068250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARUIM
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA