# Registro público: TRE-RJ — 06000035720206190230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1665cfd0f451678aaae633b5f2259bf0eeb3ed15b7ed292bc22323aff38141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-02T17:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-02T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-26T10:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-26T10:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-26T10:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-02T14:40:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-02T18:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-04T13:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-04T13:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000352820216240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094620226130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TSE — 06003583220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715411/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06000803920226020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SC — 06000349420206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715126/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095620226130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714690/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 06000094520226130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714583/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000348620226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714549/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais