# Registro público: TRE-AM — 00000337520176040033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a3073a4f680c6054dc0d1bcb85c365b74e48b2ce6ad72eee2fc5ae3c37f6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-21** — Juntada (TPU 67)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-05** — Juntada (TPU 67)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T12:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-08-24T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-05T13:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-08T11:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-05T13:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-05T13:33:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-21T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-21T10:21:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2018-03-15T13:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001275720166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221392/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-AM — 00000498620176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446489/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-PA — 00000443220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000012720256060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745471/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-AM — 00001302520186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834320226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141137/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
