# Registro público: TSE — 06001839520206210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1391781a5014d8c412b9b9bbe6bae2fb2c2aa9886fb35e8b247d2bb063bf350c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T18:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-02T18:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-02T18:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T14:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T17:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T22:01:46.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-10T22:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T17:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T16:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-15T16:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.065039485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-02T18:42:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1391781a5014d8c412b9b9bbe6bae2fb2c2aa9886fb35e8b247d2bb063bf350c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001860220206190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060432/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005280520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195073/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
- [TRE-AM — 06002785020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 27 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001657520246260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997878/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06000720220206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000766620206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108589/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002034720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001479820246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24 ª ZONA ELEITORAL