# Registro público: TRT24 — 00241727120245240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponta Porã - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f014ab6b21e2c7a28a54e8981007538cec5e2278019c1e9ca88a93dab22fa004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03 - **Último ato com data válida:** 2026-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Anulação/Nulidade | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-03T09:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-03T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-03T14:52:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-10T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-10T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-12T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-12T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-04-17T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-06-09T12:56:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-06-10T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-06-10T15:45:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-06-11T08:59:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 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2024-10-22T02:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-10-22T02:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-10-29T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-10-29T14:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-10-30T21:23:15.000Z — Petição (TPU 85) - 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2024-11-28T23:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-02T01:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-02T01:59:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-02T01:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-02T01:59:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-05T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-05T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-11T17:45:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2024-12-13T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-02-27T17:31:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-02-27T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-02-27T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-02-28T03:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13345) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anulação/Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-04-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T16:24:00\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240403093614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f014ab6b21e2c7a28a54e8981007538cec5e2278019c1e9ca88a93dab22fa004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240798520245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13748, 13770, 13805, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT14 — 00000687520265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13345, 13748, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT23 — 00001319520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13748, 13805, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00240807020245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13748, 13770, 13805, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT24 — 00241711920245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13770, 13805, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT14 — 00000678320265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13345, 13748, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT8 — 00000596820245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13748, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - [TRT8 — 00000597920265080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13345, 13748, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f014ab6b21e2c7a28a54e8981007538cec5e2278019c1e9ca88a93dab22fa004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)