# Registro público: TJPA — 00002420420098140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRAINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4e1bd7f9b5062e5956e4bb31629cf0420fe3a3c2c1550a0c5f395e2f896a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-19T05:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-11-06T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-11-22T16:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2019-02-25T13:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-08-13T10:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2009-04-15T06:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2009-12-09T11:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2010-06-30T09:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-05-22T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-05-23T08:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-11-06T10:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2010-02-24T06:56:17.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-05-25T12:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-21T13:01:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:30:32\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090415064009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf4e1bd7f9b5062e5956e4bb31629cf0420fe3a3c2c1550a0c5f395e2f896a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002423220068140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00004022620178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819687/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00002304020158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00002427420198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPI — 00001428520128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001387320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRR — 08008627020168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00001562520078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA