# Registro público: TJSP — 00474319620078260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5444f9fcec8366fd26cfa6fe5d5e18d704b13b6cd4bbbe30ea2e13321c05ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-30
- **Último ato com data válida:** 2014-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-30T18:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-10T12:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T11:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-12T18:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-15T12:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-15T12:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-28T11:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-30T11:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T11:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-24T16:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T09:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T09:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-28T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-07T11:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T11:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T16:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T09:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-14T15:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-13T18:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-13T18:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-25T02:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:06\.172969177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070726161412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b5444f9fcec8366fd26cfa6fe5d5e18d704b13b6cd4bbbe30ea2e13321c05ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00336388119938260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00613299419988260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo