# Registro público: TJAM — 00063077920238040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5f9268a8bca1444f558329c287a5442acfbbb7d9a1d2f38b055883f1d2088c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T09:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-07T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-07T15:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-10T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-16T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-09-01T08:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-09-01T09:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-02T11:31:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-07T10:37:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-07T15:38:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-14T11:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-14T11:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-09-01T09:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029834220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031537/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00030318220198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00029135620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 06020363020148040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10666
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TST — 00003251420155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354250/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 40003386420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126820/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10666
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00000098220165040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00222008920095150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR