# Registro público: TJSP — 00002034719858260564 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0791bee74bcfb89a7ac58f0f54e5022e1209581f5981217e4168d0371f607670 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-11-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-07** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-05** — Petição (TPU 85) > **2024-05-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-05** — Documento (TPU 581) > **2024-05-05** — Documento (TPU 581) > **2024-05-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1987-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1987-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1990-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1992-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1993-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405806.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2024-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-07-15 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:31:55\.563502045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1985\-04\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0791bee74bcfb89a7ac58f0f54e5022e1209581f5981217e4168d0371f607670 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 06071966620008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408187/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJMG — 00480928320118130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374149/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00018992019968260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406347/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 08336787219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406230/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 0791bee74bcfb89a7ac58f0f54e5022e1209581f5981217e4168d0371f607670 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)