# Registro público: TRT3 — 00001252720125030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc556f125e42bac0ddc113925f9fe33aec93aa1581fa98f4f0079eb73f2b326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2014-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001258720135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000834520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00016897420105090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061325/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 13863, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00019894220155090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 13863, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS