# Registro público: TJPI — 00001380820198180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 948accd2c178df0f54878cf0ad4bf87f529e1de7b7357f31ed5d4eb5fcb8c6a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T08:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-04-25T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-03T15:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-06T16:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-06T16:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-27T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-06-03T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-07T10:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-27T12:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-11-24T11:33:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-04-25T08:21:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-04-25T13:48:14.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-22T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-30T13:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-31T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-11-10T13:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2022-04-29T08:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:55\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190425082100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 948accd2c178df0f54878cf0ad4bf87f529e1de7b7357f31ed5d4eb5fcb8c6a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001294620198180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858535/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001873020118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003346520138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001455820198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230237/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPA — 00002096920098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695422/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMS — 00002302520208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00004265820208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003290620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 948accd2c178df0f54878cf0ad4bf87f529e1de7b7357f31ed5d4eb5fcb8c6a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)