# Registro público: TJMG — 25131679320148130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b7597944747321d8b1b2fa3cffb139cb877409c00c35449d55f00ed87c9ce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-06-23T11:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-06-23T11:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10281](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10281)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advertência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 60119656520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10281
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00193022020158090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951779/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10281
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Judicial
- [TRF4 — 50663395820114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10281
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 51572154920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10281
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51437726520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10281
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00020346120208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809170/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10281
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TJRO — 00015521620208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804084/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10281
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TJRO — 00024303820208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803710/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10281
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA