# Registro público: TRT3 — 00001256120155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b142e919de9392c4fcc0c1559cf9395558acb1f1fafacb8950b5ed455c0f52cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Férias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:01\.611873101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b142e919de9392c4fcc0c1559cf9395558acb1f1fafacb8950b5ed455c0f52cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000147720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001767220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TJPE — 00000321220178173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414760/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TRT3 — 00000900420155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [STJ — 00003323720218260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161787/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPE — 00000082920218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574965/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TRF1 — 00000322020044014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª - Porto Velho
- [TRT24 — 00001963620135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** b142e919de9392c4fcc0c1559cf9395558acb1f1fafacb8950b5ed455c0f52cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)