# Registro público: STJ — 00000000319778260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88dbcf096b4c39b2c348cc38abb777520473c2adf489a72785d1eab8a23a5b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-02T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-01T15:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-01T15:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-13T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-17T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-10-19T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-19T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-29T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-04T11:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-12-04T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T16:06:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-12T17:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2023-05-23T18:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T15:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T18:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-05T05:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T05:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-09T19:20:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-11-13T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-30T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T16:16:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-04T16:16:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T09:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-05T09:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T05:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T13:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-03T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T19:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-13T18:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-13T19:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T18:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-17T13:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-09T19:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-10T19:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-29T15:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-29T16:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T18:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:01:35\.108781741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88dbcf096b4c39b2c348cc38abb777520473c2adf489a72785d1eab8a23a5b6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000140420158260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000215619958160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00061840220108160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002352520188272712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185213/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001048819968160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00083845020238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00000494320164036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- [TRF6 — 00001865320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 88dbcf096b4c39b2c348cc38abb777520473c2adf489a72785d1eab8a23a5b6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)