# Registro público: TJBA — 08041025820168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058631/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32492a12574b734c2d4f707cb41aa19c6d9f4f961bcd6eb5fa006a11ca5885e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-23** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-07-23** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-23** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 25165598120058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00064454419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00117261720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00122784520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00122646120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141381220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRR — 08011853120238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA