# Registro público: TJPE — 00000238519818170640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2011-02-17T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2011-02-18T11:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70459", "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2011-02-21T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2011-10-19T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-09-19T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-09-19T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-09-27T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-09-27T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-11-07T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-11-07T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-11-19T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2013-11-19T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-01-17T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-02-19T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-11-13T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-11-13T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-12-16T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2014-12-16T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-02-03T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-02-03T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-03-23T14:14:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-05-05T10:16:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-05-05T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-05-13T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-05-13T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-09-09T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-11-24T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-11-24T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2015-12-09T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-02-22T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-02-22T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-03-17T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-03-17T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-03-21T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-05-02T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-05-02T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-05-19T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-05-19T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2016-07-04T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-04-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-05-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-07-15 — Evolução da Classe Processual; por devolução ao deprecante; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T16:19:25\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19810414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096819928171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00004595520078140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJGO — 00210867100858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00210762700858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00175030219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª Vara de Sucessões
- [TJPR — 00000013719748160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
- **SHA-256 do registro documental:** 86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238519818170640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86bf5ade0552906b548af13c188a6c06a95885eb3230a63165d7be56c945e6dc
- **SHA-256 do comentário:** 9ab3f9910c794cedff282a14f1e14c1c73260beee108a86c271929d925d856cc