# Registro público: TJRS — 00375405420148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce63dc359f9bccda4972ebfbe46210cab1dedfd793e5a5acd0f7e903d5e4b930 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-12T08:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-07T16:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-04T12:52:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-10T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-08T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-13T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-16T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-03-18T12:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-27T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-03T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-21T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-10-21T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-01-22T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-30T16:07:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-01T14:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-02T16:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-04T17:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-05T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-06T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T13:01:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-07T17:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T12:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T16:58:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-24T10:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-09T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T10:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-22T16:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-11-23T16:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T13:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T16:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T16:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T17:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T16:24:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-16T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-17T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-18T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-16T10:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T14:40:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-04T15:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T13:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.407031930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce63dc359f9bccda4972ebfbe46210cab1dedfd793e5a5acd0f7e903d5e4b930 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00450952520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJGO — 00217089620098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJAL — 08069272220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00412343120148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00479602620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAL — 08067851320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08070285420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00059503920108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ce63dc359f9bccda4972ebfbe46210cab1dedfd793e5a5acd0f7e903d5e4b930 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)