# Registro público: TJMS — 00001709520268120051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 245dca0fd050dd4fbe7522404446ed218ac82e7f555c4904d3efff4e45fbbba5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15 - **Último ato com data válida:** 2026-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-08** — Documento (TPU 581) > **2026-06-08** — Documento (TPU 581) > **2026-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Reativação (TPU 849) > **2026-05-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-15T15:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-26T11:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-28T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-08T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-08T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-08T10:39:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-15T13:49:09.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-26T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-26T16:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-28T10:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T21:10:29\.840000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260515154959 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 245dca0fd050dd4fbe7522404446ed218ac82e7f555c4904d3efff4e45fbbba5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002312620258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165223/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000573219968120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara - [TJPR — 00000177219968160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204004/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002301820238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153531/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPI — 00001980420148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPR — 00000172220198160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001929120078180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE BARRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** 245dca0fd050dd4fbe7522404446ed218ac82e7f555c4904d3efff4e45fbbba5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)