# Registro público: TJRS — 00349085020178210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 540b50a171ed27c2e700f34c6ebec12384fcd1a0a3e58170c99ea5e1e82e1151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-13T14:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-18T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-13T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-29T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-05T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-12T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-22T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-06T16:23:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-22T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-23T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-26T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-21T09:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-27T12:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-21T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T15:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-06T15:57:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-09T13:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-14T15:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-28T12:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-28T12:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-26T15:16:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-27T13:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-28T11:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-27T11:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-30T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T15:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T16:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-12T16:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-12T17:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-12T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-30T15:57:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-30T17:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058747.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.067801730Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 540b50a171ed27c2e700f34c6ebec12384fcd1a0a3e58170c99ea5e1e82e1151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00344397220158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJRS — 00360314920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00337401320178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL - [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 540b50a171ed27c2e700f34c6ebec12384fcd1a0a3e58170c99ea5e1e82e1151 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)