# Registro público: TRE-SP — 06000192120246260377

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1683e3c23d8e54f8b66aa5c4191691f0c5970c8a2b546b20dcc955bbbe8ba3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T16:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-08T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-13T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-15T14:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-02T10:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-02T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T10:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-17T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-17T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-17T09:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-23T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-23T13:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-08T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-09T09:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-09T09:56:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-04-18T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-02T10:19:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-02T10:19:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-12T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T10:22:35.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T10:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-15T14:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-23T13:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2024-05-23T13:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000300420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766352/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 00002087520116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043693/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 06000359820246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-BA — 06000442820246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303420206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763819/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA