# Registro público: STJ — 00003206620183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7907fe159c13d9fa2bd5bc761294980711073210a70c7657239899dac5bcdc07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação | Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T17:46:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-04T18:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-04T18:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-08T19:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T05:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T15:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-04T17:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-31T18:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-20T15:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10389](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10389)
- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revogação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 no assunto oficial «Revogação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50016693620198130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10389, 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001013420118160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533251/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10389
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00003422920148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135420/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10389
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [STJ — 00003817020208260563](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642034/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10389
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00003267620078160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109587/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10389
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001254420084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10389
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJGO — 00196012920178090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083950/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10389
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJGO — 00191095820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992064/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10389
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal