# Registro público: TJMG — 00181187220168130051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bambuí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd502bb54391d08f90164789047794613117cc71e469eea7894dc48c5cd44db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T15:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-07-06T17:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-07-20T14:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-08-23T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-09-26T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-04-18T12:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-04-28T14:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-04-28T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-05-12T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-09-01T14:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-11-22T15:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2016-09-15T16:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-02-09T15:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2017-12-07T18:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}
- 2018-02-27T13:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3920", "nome": "Vara Única da comarca de Bambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T20:59:55\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bd502bb54391d08f90164789047794613117cc71e469eea7894dc48c5cd44db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024998520178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400094/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMG — 01574403220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502331/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 03006649520198240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223062/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSC — 00004260720198240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- [TJMG — 00180326020168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417009/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00153961920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213671/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bambuí / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA