# Registro público: TRT9 — 00000549420205090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 270deb7261e2535653715fcded64d8d6cca0a231a65a719105b14cfdec69d17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T11:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-11T10:10:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-11T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-12T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-12T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-17T19:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-05T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-05T13:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-09T21:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-10T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T09:36:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T09:36:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-13T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-13T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-13T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-13T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-05-05T15:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T09:36:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-11T15:28:53.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-25T17:11:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-25T18:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270deb7261e2535653715fcded64d8d6cca0a231a65a719105b14cfdec69d17a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:42\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128111902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 270deb7261e2535653715fcded64d8d6cca0a231a65a719105b14cfdec69d17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000867620235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00005599220115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412337/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00003976420115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063493/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000743020205090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT9 — 00000617020205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000549420205090678 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270deb7261e2535653715fcded64d8d6cca0a231a65a719105b14cfdec69d17a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 270deb7261e2535653715fcded64d8d6cca0a231a65a719105b14cfdec69d17a
- **SHA-256 do comentário:** 20c2a8abcd456e4f4e50bb5fcc763ee5006bb51117c7431bfea796207eea12b3