# Registro público: TRT3 — 00001257620125030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2014-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Depoimento | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:34\.680922682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001262420125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10940, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001008020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10940, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT17 — 00002389020215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT3 — 00001002520085030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10940, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00003971720115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13863, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00006380220125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001257620125030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Depoimento | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4 - **SHA-256 do comentário:** f178d16bcedd0f98e3e48cd5bc9a6365e1dfeb9ad0806d6fa858354e7de32caf