# Registro público: TRE-SP — 06000192720236260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135606727be6f486efdbb5301a690ed7f95af00b3ea240ea44a428d58a1f620d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T09:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-29T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-06-28T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-29T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-31T10:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-06-12T12:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-06-28T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T09:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-08T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-10T01:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-10T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-14T03:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-14T03:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-14T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-14T11:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-19T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-19T13:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-26T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-30T09:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-05-30T09:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T09:50:22.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-06T09:50:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-13T16:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-19T13:48:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2023-07-19T13:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14771", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-06 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2023-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000352320256050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058838/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000354420256050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058130/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000577920266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057698/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ