# Registro público: TJAL — 07336313520158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1177671513fabf4770f044e40763163f6432cb875db3807aff0095227e5dce61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-25** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-24** — Petição (TPU 85) > **2023-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-07** — Documento (TPU 581) > **2023-03-03** — Documento (TPU 581) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-25T10:44:41.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-07-07T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-07T11:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-28T10:22:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-25T13:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-24T10:01:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-07T10:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-17T18:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-03-18T08:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-26T21:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-05T00:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-15T18:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-03T10:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-03T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-30T21:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-09T09:52:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-12-22T13:33:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-19T22:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-10T11:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-10T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-10T12:09:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-21T00:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-05T10:50:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-19T09:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-19T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-03-03T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-03-07T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1177671513fabf4770f044e40763163f6432cb875db3807aff0095227e5dce61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-12-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:12:17\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151214134501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1177671513fabf4770f044e40763163f6432cb875db3807aff0095227e5dce61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07336313520158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1177671513fabf4770f044e40763163f6432cb875db3807aff0095227e5dce61 - **SHA-256 do comentário:** 7c190dc53220c783af0975fa4d423f0a19ea2e9dde993ac965bc141ae952c58c