# Registro público: TRE-PE — 06001025120246170033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82a95552814ff765130947654bf82c6bd91947182bf84d690ec60f9c80bc952b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-28** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T15:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T15:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T18:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T18:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T21:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T08:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T13:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T23:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T03:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T15:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T15:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T15:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T11:03:29.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T11:03:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T18:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T18:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82a95552814ff765130947654bf82c6bd91947182bf84d690ec60f9c80bc952b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-29 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:17:19\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240807150031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82a95552814ff765130947654bf82c6bd91947182bf84d690ec60f9c80bc952b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001541420246170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001984320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253963/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001553120246170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001117320246170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253935/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000701520246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955380/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011678220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000521520246160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955326/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 13 ª zona eleitoral-Palmeira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001025120246170033 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 82a95552814ff765130947654bf82c6bd91947182bf84d690ec60f9c80bc952b
- **SHA-256 do comentário:** d4032f0493a508111e28585ee2bad5e9ba53aa1dac73cd49501c86334c77d2cb