# Registro público: TRT17 — 00000072720185170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d103d0a754ff8e0d4d392039f8107fc24f907ef53fea9d963e4d63e656fac516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-06-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-02** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T15:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-10T15:52:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-28T12:55:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-28T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-01T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-02T00:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-02T00:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-12T13:27:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-13T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-05T15:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-25T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-30T17:03:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-04T18:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-08T08:16:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-03T15:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-08T08:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-28T14:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-01T14:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-02T16:34:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-08T08:16:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-03T15:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d103d0a754ff8e0d4d392039f8107fc24f907ef53fea9d963e4d63e656fac516.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:31:16\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110155237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d103d0a754ff8e0d4d392039f8107fc24f907ef53fea9d963e4d63e656fac516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000590620165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000983920265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706654/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT15 — 00014984520135150128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT17 — 00000272520165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT15 — 00012308520115150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT15 — 00007850820105150118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Itapira
- [TRT24 — 00003994020115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072720185170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d103d0a754ff8e0d4d392039f8107fc24f907ef53fea9d963e4d63e656fac516.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d103d0a754ff8e0d4d392039f8107fc24f907ef53fea9d963e4d63e656fac516
- **SHA-256 do comentário:** 8d5121b53128f00dbf87c7ff0531fbea4b9e05c58525350f150e4d88effb8942