# Registro público: TRE-RN — 06000015520266200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b292153d2b15f7c85414f40df6c70417229c991ddedc15c63fa6b54156e6ff31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T14:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T08:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T16:30:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-06T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T08:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T13:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T08:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T08:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T08:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T08:36:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T08:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T08:20:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T08:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T08:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000026320256200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara