# Registro público: TJMS — 00001719319968120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5f22b1dac8082126b984a510893f5d1e5434f0e4366b44970fe71d041c52fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Desistência (TPU 463)
> **2025-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-12T12:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-24T18:33:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-24T18:33:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-21T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-29T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-02T06:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-15T04:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-31T06:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-12-02T10:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2001-01-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-05-12T14:57:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-15T15:59:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-30T15:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-09-30T15:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-09-30T16:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-29T15:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-29T15:06:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-29T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-29T18:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-30T07:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-31T08:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-12-02T10:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5f22b1dac8082126b984a510893f5d1e5434f0e4366b44970fe71d041c52fe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-24 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-24 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-02 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T07:26:06\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5f22b1dac8082126b984a510893f5d1e5434f0e4366b44970fe71d041c52fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001719319968120031 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5f22b1dac8082126b984a510893f5d1e5434f0e4366b44970fe71d041c52fe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5f22b1dac8082126b984a510893f5d1e5434f0e4366b44970fe71d041c52fe4
- **SHA-256 do comentário:** bd9e5a26db505c0ac46e623f59f04376ecee26673efa448215698001a48a1c3a