# Registro público: TSE — 06001859020186130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF1 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c44eb58fb0cd963322ac466b6e1d663b7e444cf146884fbbe26da188522bd5fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-14** — Documento (TPU 581) > **2021-06-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-05T17:45:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-06-12T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-18T23:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 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2020-09-04T20:15:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2021-05-14T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-04T15:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-06-04T18:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-04T18:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T08:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T08:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-05T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-07T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-19T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-20T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-27T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-27T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-27T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-28T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-29T09:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-29T09:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-29T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-29T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-30T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-02T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-02T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-02T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-05T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-05T18:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-07 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-11 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/165` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.066522867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-11T18:21:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c44eb58fb0cd963322ac466b6e1d663b7e444cf146884fbbe26da188522bd5fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003078020226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533683/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06005105220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161761/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2 - [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TSE — 06003002520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509483/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2 - [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PLENO - [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PLENO