# Registro público: TRT19 — 00001572920145190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b289712105d020f99afd54f34c40160ac29faf48890ce463ededdaa3f3abbdea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-12** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T15:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-03T15:25:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-04T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-20T14:07:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-24T12:40:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-09-12T12:55:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-12T12:55:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-09T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-09T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-30T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-17T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-13T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-09-12T12:55:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-08-15T13:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-08-25T10:23:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-19T14:01:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-13T20:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-14T15:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-19 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT13 — 00002806620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT21 — 00002425920135210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00007556420115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA