# Registro público: TRT24 — 00241723020165240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1162365bb22c7c5400b15e099a8e2d35c64bf87ccb6601192a230f98b115577e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-03T15:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-09T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-22T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-22T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-01T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-04-07T15:02:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-04-07T16:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-09T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-09T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-03T15:56:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-05-03T15:56:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-05-03T15:56:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-06-07T17:04:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-06-08T12:55:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-07-13T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-16T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-16T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-26T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-26T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-28T13:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-17T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-02-23T16:06:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-03-01T15:45:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-03-16T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-16T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-26T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-26T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-02T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-07T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-07T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-20T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2020-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:13\.238670107Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160303155617 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1162365bb22c7c5400b15e099a8e2d35c64bf87ccb6601192a230f98b115577e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001016620165120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT14 — 00000858820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00002571620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT23 — 00001953820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT21 — 00002431120225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT14 — 00001763320215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00003808920115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT23 — 00000623620205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 1162365bb22c7c5400b15e099a8e2d35c64bf87ccb6601192a230f98b115577e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)