# Registro público: TRE-MT — 00000633120196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405960/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8df50ccae89744a4040f566d513d8ed1bd3c24e6e86c294b9ee8ddc2ba8fef3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T13:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-11T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T11:03:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-25T11:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T13:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-11T13:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T13:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T12:44:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-02T10:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:01:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003766320196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788325/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000065620186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788205/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003798420206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786701/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003820420206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784503/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000943120176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783086/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000274920196140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782656/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062320196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000106020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral