# Registro público: TJGO — 00154356220168090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2954b2ceba65cf1d4693527e243e13fb2d1f4c53ecb4ba6e4b2b867086655f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Ofício (TPU 112)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-09-27T16:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-27T16:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-29T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-22T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-22T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T10:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-06T16:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T16:30:44.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2024-12-12T15:51:04.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-18T19:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-01-28T19:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T16:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T19:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T16:23:46.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2021-09-27T16:12:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-24T13:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T13:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T13:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T13:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-26T11:35:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-09-29T15:03:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-22T13:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-01T10:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-12-02T15:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-12T15:52:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-12-18T19:28:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-01-31T15:52:22.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2025-02-04T18:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-02-26T14:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-27T16:33:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-10T03:10:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-05-14T19:56:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195853820198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006616720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082997/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08014257620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081540/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00030884520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00196714520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00030786920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00176241120168130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000164420008160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL