# Registro público: TRT3 — 00001252220145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68687e3ab115321031fe13fbd455694b6cc0e52be90e452d1b1e408868f484fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059644.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68687e3ab115321031fe13fbd455694b6cc0e52be90e452d1b1e408868f484fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:22\.023472592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68687e3ab115321031fe13fbd455694b6cc0e52be90e452d1b1e408868f484fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001252220145030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68687e3ab115321031fe13fbd455694b6cc0e52be90e452d1b1e408868f484fd - **SHA-256 do comentário:** 2461f0b37b93c2696624464c54fd0126155edb3a283b5a38cd3c1a08ef99f547