# Registro público: TJGO — 00154203820088090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2008-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-06T21:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-06T21:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-06T21:24:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T10:30:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T10:32:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-03T13:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-01 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:48\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253519220208090148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJGO — 00174086720208090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509864/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00154033320208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055778/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Carta Precatória Criminal
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Contra a Propriedade Intelectual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são cerceamento de defesa, expressão intelectual e recurso repetitivo. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 2.008.122 reúne

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6cb8d19d55103af5b22999cc6fbc733ed1b09b6d1fb298e67cb07881a54a4c5d
- **SHA-256 do registro documental:** f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154203820088090002 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Contra a Propriedade Intelectual” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f373b98c334896e2be84638c97dca6470a715a7b7d4ad8e00d5824e4cb3ff23d
- **SHA-256 do comentário:** f8cb8849745c79790996e0127ea4603408d41f1d8ac2d9befbee770a30938453