# Registro público: TRE-GO — 06000145920236090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f251ae829f33c0b33185964060631745e55b90310c1502b454ac479d5ff40b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T10:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-07T15:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-07T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-07T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-15T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-21T11:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-30T15:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-04-03T17:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T15:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-04-24T17:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T16:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-26T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-07T10:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-15T13:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-15T13:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-16T03:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-16T03:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-21T05:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-29T03:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-03-29T03:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-04-04T05:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-22T17:13:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2023-06-22T17:13:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-24T01:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-26T12:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-30T04:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-30T13:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-30T13:20:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2023-06-30T13:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f251ae829f33c0b33185964060631745e55b90310c1502b454ac479d5ff40b64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:27:57\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230307100524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f251ae829f33c0b33185964060631745e55b90310c1502b454ac479d5ff40b64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000148920246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056753/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000451620216090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-SP — 06000344220256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000344120236260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308638/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-SP — 06000344020246260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308627/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-BA — 06000546420256050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000586420246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510319/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000685320236190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509587/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000145920236090101 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f251ae829f33c0b33185964060631745e55b90310c1502b454ac479d5ff40b64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f251ae829f33c0b33185964060631745e55b90310c1502b454ac479d5ff40b64
- **SHA-256 do comentário:** 1cb80ca2c6eb81c8df60c44497d180e5835f07f8cee73bd6bcc24ab8662010de