# Registro público: TRF6 — 00020004620184013825

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE JANAUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d10b982447d84ed80d1da009c6e57d62ae0651a37451c8929dcd500f7f0170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-22** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T15:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-28T11:28:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-03T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-16T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-06T17:25:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-07T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T11:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T15:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T18:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T13:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T15:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T07:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-24T07:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-31T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T16:10:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-28T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T15:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-16T14:25:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-19T15:05:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-07T15:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T15:15:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-01T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T14:14:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-04-16T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T16:13:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-23T16:14:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-08-28T13:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-22T14:02:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-29T13:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-10T13:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T07:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-12T07:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-09T14:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93d10b982447d84ed80d1da009c6e57d62ae0651a37451c8929dcd500f7f0170.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:26\.702256923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93d10b982447d84ed80d1da009c6e57d62ae0651a37451c8929dcd500f7f0170

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020004620184013825 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE JANAUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93d10b982447d84ed80d1da009c6e57d62ae0651a37451c8929dcd500f7f0170.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93d10b982447d84ed80d1da009c6e57d62ae0651a37451c8929dcd500f7f0170
- **SHA-256 do comentário:** b68d8c5ea00b5b88c92952d43b2dde9271a9a904cd0616aa16409589a0ef75d2