# Registro público: TJAC — 06063582420148010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 579505862c152ea4f21a2fea103700c9159de2ab4243e23bf4c42655027cc6d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21 - **Último ato com data válida:** 2016-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-01-28** — Documento (TPU 581) > **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-27** — Documento (TPU 581) > **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-25** — Documento (TPU 581) > **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-27T09:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-21T09:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-21T15:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-21T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-21T09:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-25T08:56:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-09T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-12-09T14:47:13.000Z — Liminar (TPU 339) - 2014-12-09T14:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-05T17:47:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-11T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-12-15T15:24:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-11T18:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-09T17:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-09T09:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-10T08:51:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-08T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-08T13:36:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-08T14:12:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-05-12T17:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T17:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-15T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-15T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-15T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-18T08:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-20T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-07T09:39:03.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-07-07T09:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-10T13:31:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-07-20T11:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-14T08:20:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-13T10:12:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-04T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-14T16:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T14:09:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-14T14:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-01-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-01-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:49\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141120195223 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 579505862c152ea4f21a2fea103700c9159de2ab4243e23bf4c42655027cc6d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06063261920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 6226, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00001596920188100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TRF5 — 00000386220224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJAC — 06063435520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060830/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06062794520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059513/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00304957920168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214394/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 70001681220158220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUÍZO - [TJPI — 00001979020158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE GUADALUPE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 579505862c152ea4f21a2fea103700c9159de2ab4243e23bf4c42655027cc6d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 579505862c152ea4f21a2fea103700c9159de2ab4243e23bf4c42655027cc6d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)