# Registro público: TRE-MA — 00004004720166100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732c38c890918d80748ebc5060642a6589e568a52a7295164cbe8f37d8da98a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T09:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T10:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T10:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T12:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T09:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:28:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-04T14:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T10:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T10:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T09:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T09:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T09:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003103920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002091520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359955/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003287320166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906713/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00003296620166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS