# Registro público: TJAL — 07337838320158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c22e5b2b9bdb7eb1e221ba942d57d5caa06fa3f767c7fcf832f546c5a4798c27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-21** — Reativação (TPU 849) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-10T11:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-10T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-01T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-10T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T16:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T19:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-14T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-06T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-06-11T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-11-10T16:57:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-10T15:23:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-26T22:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-18T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-01-28T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-23T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-04T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-01T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-14T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-02-11T09:32:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-21T10:33:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-30T10:41:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-21T12:35:40.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-06-11T13:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-29T17:07:50.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:29\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151215084253 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c22e5b2b9bdb7eb1e221ba942d57d5caa06fa3f767c7fcf832f546c5a4798c27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c22e5b2b9bdb7eb1e221ba942d57d5caa06fa3f767c7fcf832f546c5a4798c27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)