# Registro público: TJES — 00000129320208080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93700c3c890a130702b11bbd8043fd9d3dee58ee2e4da7ada6cb486935659272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-04** —  (TPU )
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T14:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T15:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-24T10:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-26T12:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-28T07:03:19.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-04-30T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T19:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T19:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T14:20:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-28T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-01T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T16:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T17:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T11:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-13T13:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T17:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T09:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T11:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-25T11:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T18:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-14T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-16T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T12:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2021-10-01T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T13:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T16:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T13:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T16:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-08-12T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-07-04T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T12:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-08T17:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-02T14:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002236520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975003/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TJES — 00001513920188080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMA — 00002050420118100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJES — 00001512420138080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001520520198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TRT20 — 00004118320255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962196/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002668120245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958104/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001684520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA