# Registro público: TRT3 — 00001254920105030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T01:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-10T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T15:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-10T13:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-20T01:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T00:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T07:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T07:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T11:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-06T10:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-30T01:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T01:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T01:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T01:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T01:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T01:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-27T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-24T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2010-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T23:45:09\.429368830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001252220145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00002016820255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT4 — 00007533820145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001254920105030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07a82feb5f4249a128321b4537866947f3722661f1e14836abc60d97f23ce0cb
- **SHA-256 do comentário:** e8d6eb6223957ccb365158791bf7f4b1262e3e8b9888604a0af62a334f56e80a