# Registro público: TJSP — 00462662420018260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 276b88ad67c9286a717b96e2cf8c0d4e973727de2fbeaeaba78ef63b0abddc52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-25T01:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00029761320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00025616420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003147720108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJSP — 00004313320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000142919938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001453220108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRR — 08008636320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060025/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00002510320128110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR