# Registro público: TRE-SC — 06000204220206240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff6658ccea162f3a30d5cc03983c94b2dcd6504b4e6b9bbbc8f6565d9bc7551b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T14:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T18:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T17:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T09:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T17:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-15T17:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T18:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T00:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T00:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T14:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T14:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T16:20:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T00:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T00:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000279220246240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414085/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000264820166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000503920206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000447120246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138425/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000202720246240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060263/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258820206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141991/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-BA — 06000499320246050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378420206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141620/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS