# Registro público: TRF5 — 05318761920214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34518c3a13e48966f18361c081789ce1027124d45c89b49598e518587944e1be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Provimento (TPU 237)
> **2024-03-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2023-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrativo das importâncias pagas | Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T18:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-02T07:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T13:34:58.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-01-13T14:37:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-02-04T14:28:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-06T17:54:17.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2024-03-21T20:28:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-13T10:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-06 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Demonstrativo das importâncias pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Demonstrativo das importâncias pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Demonstrativo das importâncias pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:01\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34518c3a13e48966f18361c081789ce1027124d45c89b49598e518587944e1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50934841420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156, 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00014761920174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156, 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF2 — 50031795420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05437171120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05379837920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05376157020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI