# Registro público: TJAM — 02027298720248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Remoção de Inventariante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b40b326338771cdf0063e04ca24aa7f1d9382f0c188ef2fa46e97254412b4b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T10:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-27T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-22T06:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-25T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T13:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-27T00:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-09T05:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-15T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-27T05:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-29T21:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-30T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-21T18:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-08T04:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T19:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T12:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-11-14T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T03:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-29T21:40:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-06-19T12:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T12:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-03T12:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-24T12:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T12:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T15:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-05T16:10:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-11-06T05:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T10:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-05T11:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T09:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-06T09:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-09T07:10:27\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240429213030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b40b326338771cdf0063e04ca24aa7f1d9382f0c188ef2fa46e97254412b4b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02154775920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086531/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 02060131120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269256/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TJMT — 00003218020198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904789/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAM — 02405288220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085150/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJMS — 00001717120248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059271/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Vara
- [TJMS — 00001709220248120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058268/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Vara
- [TJMT — 00003944920178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717661/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPE — 00000346720208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715770/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 1b40b326338771cdf0063e04ca24aa7f1d9382f0c188ef2fa46e97254412b4b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)